HC 989771 - DECISAO

HC 989771 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, em cognição sumária, a condenação estadual apoiou-se exclusivamente em reconhecimento fotográfico colhido na fase policial com inconsistências e sem confirmação idônea em juízo; diante da jurisprudência do STJ e do STF sobre a fragilidade do reconhecimento e da invalidação do ato quando não seguidas as formalidades, restabeleceu-se a sentença absolutória de primeiro grau.

Parties
Paciente: ALOILTO JOSE DA SILVA FILHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (concessão Da Ordem)
Outcome
ordem concedida para restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Valor Probatório, Nulidade De Prova, Show Up, Absolvição, Execução De Pena
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Parties

ALOILTO JOSE DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade e valor probatório do reconhecimento de pessoas e fotográfico
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus sem reexame aprofundado de provas
  3. 3 aplicação do art. 226 do CPP e jurisprudência do STJ e STF sobre reconhecimento

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, em cognição sumária, a condenação estadual apoiou-se exclusivamente em reconhecimento fotográfico colhido na fase policial com inconsistências e sem confirmação idônea em juízo; diante da jurisprudência do STJ e do STF sobre a fragilidade do reconhecimento e da invalidação do ato quando não seguidas as formalidades, restabeleceu-se a sentença absolutória de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida para restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau

Orders

  • Restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau
  • Expedir alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso