REsp 2165362 - DECISAO

REsp 2165362 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou a condenação não apenas no reconhecimento policial, mas em conjunto probatório que inclui depoimentos das vítimas em juízo, apreensão e recuperação de bens vinculados aos réus e outras provas robustas; assim, não se admite o reexame das provas pelo STJ (Súmula 7), e a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF.

Parties
Recorrente: ALISSON DOS SANTOS SILVEIRA; Corréu: EWERTON; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Roubo Circunstanciado (art. 157 Cp), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios Dativos, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Extraordinário Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Roubo Circunstanciado (art. 157 Cp) Dissídio Jurisprudencial Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

ALISSON DOS SANTOS SILVEIRA

Recorrente

EWERTON

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento policial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência probatória para manter condenação por roubo circunstanciado
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial fundado na alínea c (dissídio jurisprudencial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o tribunal de origem fundamentou a condenação não apenas no reconhecimento policial, mas em conjunto probatório que inclui depoimentos das vítimas em juízo, apreensão e recuperação de bens vinculados aos réus e outras provas robustas; assim, não se admite o reexame das provas pelo STJ (Súmula 7), e a alegação de dissídio jurisprudencial não foi demonstrada por ausência de cotejo analítico exigido para a alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.