HC 997647 - DECISAO

HC 997647 - DECISAO

O pedido não merece acolhimento por motivos diversos: é reiterado em relação a habeas corpus anteriormente ajuizado, impedindo o conhecimento por supressão de instância; além disso, os atos de reconhecimento observaram parâmetros mínimos do art. 226 do CPP e, sobretudo, foram corroborados por provas independentes (depoimentos das vítimas em juízo, cadastro no SISDARON, registros da PRF, correlação circunstancial com arma e veículo), de modo que a pronúncia e a manutenção da decisão de fls. 226-227 permanecem justificadas.

Parties
Agravante/paciente: TADEU GOES ARAGAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Indeferimento Liminar De Writ (habeas Corpus) / Decisão
Outcome
À vista do exposto, por motivos diversos, mantenho a decisão de fls. 226-227.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Pronúncia, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Provas Da Fase Inquisitorial, Repetição De Pedido/vedação De Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Reconhecimento De Pessoas Pronúncia Prisão Preventiva Nulidade De Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TADEU GOES ARAGAO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Contra Indeferimento Liminar De Writ (habeas Corpus) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de despronúncia do paciente
  2. 2 ilegalidade dos procedimentos de reconhecimento por vídeo e fotografias
  3. 3 se a pronúncia foi baseada apenas em prova colhida na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

O pedido não merece acolhimento por motivos diversos: é reiterado em relação a habeas corpus anteriormente ajuizado, impedindo o conhecimento por supressão de instância; além disso, os atos de reconhecimento observaram parâmetros mínimos do art. 226 do CPP e, sobretudo, foram corroborados por provas independentes (depoimentos das vítimas em juízo, cadastro no SISDARON, registros da PRF, correlação circunstancial com arma e veículo), de modo que a pronúncia e a manutenção da decisão de fls. 226-227 permanecem justificadas.

Court Disposition

À vista do exposto, por motivos diversos, mantenho a decisão de fls. 226-227.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.