AREsp 2796948 - ACORDAO

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Verificou-se que os atos de reconhecimento do agravado foram realizados em desacordo com o art. 226 do CPP (show-up/exibição de única fotografia) e, por isso, devem ser declarados nulos e extirpados dos autos; contudo, a condenação não foi fundada exclusivamente nesses reconhecimentos, pois há outros elementos independentes (abordagem do acusado conduzindo a motocicleta subtraída; depoimento de testemunha que negou a venda do veículo), razão pela qual o processo deve retornar ao juízo singular para prolação de nova sentença sem utilização dos reconhecimentos nulos.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravado: RUBENS DA SILVA; Vítima: LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Show Up, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Show Up Nulidade Da Prova Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

RUBENS DA SILVA

Agravado

LEONARDO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e presencial diante da inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito contaminante de reconhecimentos irregulares sobre reconhecimentos posteriores
  3. 3 Se a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimentos inválidos ou se subsistem provas independentes suficientes

Ratio Decidendi

Verificou-se que os atos de reconhecimento do agravado foram realizados em desacordo com o art. 226 do CPP (show-up/exibição de única fotografia) e, por isso, devem ser declarados nulos e extirpados dos autos; contudo, a condenação não foi fundada exclusivamente nesses reconhecimentos, pois há outros elementos independentes (abordagem do acusado conduzindo a motocicleta subtraída; depoimento de testemunha que negou a venda do veículo), razão pela qual o processo deve retornar ao juízo singular para prolação de nova sentença sem utilização dos reconhecimentos nulos.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que profira nova sentença, sem que leve em consideração os atos de reconhecimento realizados em desacordo com o art. 226 do CPP, nem mesmo de forma suplementar