AREsp 2591801 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações principais (nulidade/irregularidade do reconhecimento e insuficiência de provas) demandariam reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo confirmou que o reconhecimento obedeceu, na medida do possível, ao art. 226 do CPP e que havia provas suficientes para a condenação.

Parties
Recorrente: MATHEUS SILVA BONANOME VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Suficiência Probatória, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Suficiência Probatória Súmula 7/stj Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

MATHEUS SILVA BONANOME VITAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e policial nos termos do art. 226, II, do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação (art. 386, IV e VII, do CPP)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações principais (nulidade/irregularidade do reconhecimento e insuficiência de provas) demandariam reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo confirmou que o reconhecimento obedeceu, na medida do possível, ao art. 226 do CPP e que havia provas suficientes para a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.