AREsp 2758874 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo depoimentos harmônicos e outras provas que confirmaram a autoria; além disso, o réu não foi identificado nos moldes do art. 226 do CPP, pois a vítima o individualizou previamente, e não se verificou omissão ou contradição a justificar os aclaratórios.

Parties
Embargante: LUCIANO MACHADO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

LUCIANO MACHADO DA SILVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial invalida a condenação, mesmo quando corroborada por outras provas colhidas sob o crivo do contraditório
  2. 2 Se houve omissão ou contradição por não enfrentamento da tese defensiva da aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e por erro quanto ao número de vítimas que reconheceram o recorrente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo depoimentos harmônicos e outras provas que confirmaram a autoria; além disso, o réu não foi identificado nos moldes do art. 226 do CPP, pois a vítima o individualizou previamente, e não se verificou omissão ou contradição a justificar os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração