HC 982882 - DECISAO

HC 982882 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e a pretensão defensiva exige revolvimento fático-probatório; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas autônomas e corroboradoras (cicatriz/ferimento compatível, manchas de sangue e laudo pericial, depoimentos policiais e ratificações em juízo) e entendeu que a troca de mensagens via WhatsApp não constitui vestígio apto a configurar quebra da cadeia de custódia, de modo que não há constrangimento ilegal a ser corrigido em habeas corpus.

Parties
Paciente: WALDIR MARQUES JUNIOR; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Cadeia De Custódia, Insuficiência De Provas, Roubo Majorado, Pena, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Cadeia De Custódia Insuficiência De Provas Roubo Majorado Pena +1 more

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Parties

WALDIR MARQUES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e por voz em razão do art. 226 do CPP
  2. 2 alcance e aplicabilidade da cadeia de custódia (art. 158-A do CPP) a trocas informais de informação
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e a pretensão defensiva exige revolvimento fático-probatório; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela existência de provas autônomas e corroboradoras (cicatriz/ferimento compatível, manchas de sangue e laudo pericial, depoimentos policiais e ratificações em juízo) e entendeu que a troca de mensagens via WhatsApp não constitui vestígio apto a configurar quebra da cadeia de custódia, de modo que não há constrangimento ilegal a ser corrigido em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.