HC 978212 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a condenação se apoiou em reconhecimento pessoal realizado em 'show-up' em desconformidade com o art. 226 do CPP, tornando-se essa prova inválida; ausentes elementos autônomos e independentes que corroborem a autoria, a condenação não pode ser mantida, ensejando a absolvição do paciente.

Parties: Agravante: Ministério Público Federal; Vítima: Gustavo Pena Messias
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado (decisão Colegiada Da Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido; mantida a ordem que absolveu o paciente da imputação de roubo.
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Prova, Show Up, Nulidade De Prova, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Show Up Nulidade De Prova Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Gustavo Pena Messias

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgado (decisão Colegiada Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 Validade do reconhecimento por 'show-up' diante do art. 226 do CPP
2 Se reconhecimento inválido pode fundamentar condenação ou prisão cautelar
3 Necessidade de provas independentes e não contaminadas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a ordem que absolveu o paciente da imputação de roubo.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a absolvição do paciente da imputação de roubo