HC 975640 - DECISAO

HC 975640 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, embora se tenha debatido a validade do reconhecimento policial em face do art. 226 do CPP, havia elementos de prova independentes e suficientes (flagrante, recuperação do objeto, monitoramento, confissão e testemunhos) que ampararam a condenação e a fixação do regime inicial fechado, de modo que o habeas corpus não se mostrou cabível para tanto.

Parties
Paciente: LEONARDO RUAN DE ALMEIDA ALVES FEITOSA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Coação Ilegal, Prova Testemunhal, Jurisprudência Sobre Reconhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Coação Ilegal Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO RUAN DE ALMEIDA ALVES FEITOSA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento realizado na fase policial face ao art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 presença dos requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, embora se tenha debatido a validade do reconhecimento policial em face do art. 226 do CPP, havia elementos de prova independentes e suficientes (flagrante, recuperação do objeto, monitoramento, confissão e testemunhos) que ampararam a condenação e a fixação do regime inicial fechado, de modo que o habeas corpus não se mostrou cabível para tanto.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.