HC 992496 - DECISAO

HC 992496 - DECISAO

não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem, de forma motivada, manteve a condenação com base em conjunto probatório que não se restringe ao reconhecimento policial (vítimas reconheceram o réu no local e em juízo e havia corroboração por policiais), e a dosimetria da pena foi apreciada dentro da discricionariedade judicial, sem flagrante ilegalidade que justificasse o substitutivo por habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO LUIZ TELLES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Art. 226 Do CPP, Bis in Idem, Reincidência, Maus Antecedentes, Concurso Formal, Aumento De Pena
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Art. 226 Do CPP Bis in Idem Reincidência +3 more

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Parties

BRUNO LUIZ TELLES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento policial por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de prova corroboradora além do reconhecimento policial

Ratio Decidendi

não se conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem, de forma motivada, manteve a condenação com base em conjunto probatório que não se restringe ao reconhecimento policial (vítimas reconheceram o réu no local e em juízo e havia corroboração por policiais), e a dosimetria da pena foi apreciada dentro da discricionariedade judicial, sem flagrante ilegalidade que justificasse o substitutivo por habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.