REsp 2176104 - DECISAO

REsp 2176104 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal Regional concluiu que o reconhecimento do réu observou as formalidades legais do art. 226 do CPP e foi corroborado por reconhecimento em juízo e por outros elementos de prova idôneos; a alegação quanto à perda das mídias não foi suscitada em momento oportuno pela defesa, encontrando-se preclusa; por fim, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: DOUGLAS IGNACIO ALBANO; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Preclusão, Súmula 7/stj
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Parties

DOUGLAS IGNACIO ALBANO

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico e presencial conforme art. 226 do CPP
  2. 2 perda das mídias e alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 existência de provas independentes e suficientes para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal Regional concluiu que o reconhecimento do réu observou as formalidades legais do art. 226 do CPP e foi corroborado por reconhecimento em juízo e por outros elementos de prova idôneos; a alegação quanto à perda das mídias não foi suscitada em momento oportuno pela defesa, encontrando-se preclusa; por fim, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial