REsp 2212422 - DECISAO

REsp 2212422 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou as teses defensivas sem omissão, e a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, pois houve confirmação do reconhecimento em juízo e corroboração por provas independentes (rastreamento e localização do celular e depoimentos), de modo que não houve nulidade decisiva do reconhecimento; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhecido em parte o recurso especial, negou‑se provimento na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: JOHNNY PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Provas Extrajudiciais Corroboradas, Nulidade De Atos Investigativos, Súmula 7/stj, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Extrajudiciais Corroboradas Nulidade De Atos Investigativos Súmula 7/stj Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

JOHNNY PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao artigo 619 do CPP (omissão do acórdão)
  2. 2 Regularidade do reconhecimento pessoal por fotografia e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Valor probatório de reconhecimento efetuado na fase policial e necessidade de provas independentes

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou as teses defensivas sem omissão, e a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, pois houve confirmação do reconhecimento em juízo e corroboração por provas independentes (rastreamento e localização do celular e depoimentos), de modo que não houve nulidade decisiva do reconhecimento; ademais, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhecido em parte o recurso especial, negou‑se provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.