REsp 2213973 - DECISAO

REsp 2213973 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu existência de provas independentes e suficientes, além do reconhecimento fotográfico, que fundamentaram a condenação; assim, admitir a pretensão absolutória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplicou-se a jurisprudência consolidada quanto à necessidade de corroboração probatória quando há vício no reconhecimento.

Parties
Recorrente: LUIZ FELIPE FERREIRA FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Reconhecimento, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Reconhecimento Corroboração Probatória Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

LUIZ FELIPE FERREIRA FRANCISCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 226 do CPP por reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial
  2. 2 admissibilidade do reconhecimento fotográfico como prova suficiente para condenação
  3. 3 necessidade de provas independentes que corroborem reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido reconheceu existência de provas independentes e suficientes, além do reconhecimento fotográfico, que fundamentaram a condenação; assim, admitir a pretensão absolutória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e aplicou-se a jurisprudência consolidada quanto à necessidade de corroboração probatória quando há vício no reconhecimento.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Intimem-se.