AREsp 2910010 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem afastou a nulidade do reconhecimento com base em prova corroboradora colhida em juízo (depoimentos, apreensão de motocicleta e elementos que ligaram o recorrente ao crime), e a desconstituição desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: CAIO DA SILVA CAMILO; Corréu: Carlos Daniel
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Do STJ
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Nulidade, Provas Autônomas, Súmula 7 Do STJ, Art. 226 Do CPP
Case Brief
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Parties
CAIO DA SILVA CAMILO
Agravante
Carlos Daniel
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 Se o reconhecimento pessoal realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP é válido
- 2 Se existem provas autônomas suficientes para embasar a condenação
- 3 Se é possível o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem afastou a nulidade do reconhecimento com base em prova corroboradora colhida em juízo (depoimentos, apreensão de motocicleta e elementos que ligaram o recorrente ao crime), e a desconstituição desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Nega-se provimento ao agravo regimental.
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