REsp 2130829 - DECISAO

REsp 2130829 - DECISAO

O recurso especial não preenche requisito indispensável de admissibilidade, pois as razões recursais não indicaram de forma mínima qual prática de reconhecimento se pretendia impugnar; o Tribunal a quo analisou o acervo probatório e concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico e que havia outras provas independentes suficientes, motivo pelo qual, com fundamento no art. 255, §4º, incisos I e II do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência aplicável, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ALISSON PEREIRA COSME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

FRANCISCO ALISSON PEREIRA COSME

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de indicação precisa da irregularidade do reconhecimento
  3. 3 manutenção da condenação quando houver provas independentes

Ratio Decidendi

O recurso especial não preenche requisito indispensável de admissibilidade, pois as razões recursais não indicaram de forma mínima qual prática de reconhecimento se pretendia impugnar; o Tribunal a quo analisou o acervo probatório e concluiu que a condenação não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico e que havia outras provas independentes suficientes, motivo pelo qual, com fundamento no art. 255, §4º, incisos I e II do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência aplicável, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.