REsp 2201685 - DECISAO

REsp 2201685 - DECISAO

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, pois a matéria deduzida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório já apreciado pelo tribunal de origem, onde se concluiu pela existência de provas corroboradoras (reconhecimento pela declarante e prisão em posse do veículo roubado), afastando a nulidade apontada e tornando inaplicável o exame meritório no recurso especial.

Parties
Recorrente: THIAGO JACKSON NASCIMENTO OLIVEIRA; Recorrente: PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Atos Investigatórios, Corroboração Probatória, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Atos Investigatórios Corroboração Probatória Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP

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Parties

THIAGO JACKSON NASCIMENTO OLIVEIRA

Recorrente

PEDRO HENRIQUE REIS DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 observância das formalidades do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade de provas independentes para superar a nulidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, pois a matéria deduzida demandaria revolvimento do acervo fático-probatório já apreciado pelo tribunal de origem, onde se concluiu pela existência de provas corroboradoras (reconhecimento pela declarante e prisão em posse do veículo roubado), afastando a nulidade apontada e tornando inaplicável o exame meritório no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.