REsp 2199570 - DECISAO

REsp 2199570 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento respeitou, na medida do possível, as formalidades do art. 226 do CPP e, sobretudo, que a identificação dos acusados foi corroborada por outros elementos probatórios (convívio prévio, descrições detalhadas, condutas e manifestações durante o crime) que tornam a prova robusta. Ademais, o reexame do conjunto fático-probatório necessário para acolher a tese defensiva esbarra na Súmula 7 do STJ. Por essas razões, não se reconheceu a nulidade apontada nem se absolvê-la o recorrente.

Parties
Recorrente: THARLES BARBOSA DA SILVA; Corréu: DIEGO PLANAS; Ofendida: Maria Elizabeth dos Santos; Ofendida: Luciene Gomes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade De Ato Processual, Prova Testemunhal, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade De Ato Processual Prova Testemunhal Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THARLES BARBOSA DA SILVA

Recorrente

DIEGO PLANAS

Corréu

Maria Elizabeth dos Santos

Ofendida

Luciene Gomes dos Santos

Ofendida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Violação ao artigo 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento de pessoas
  2. 2 Suficiência de provas além do reconhecimento fotográfico
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento respeitou, na medida do possível, as formalidades do art. 226 do CPP e, sobretudo, que a identificação dos acusados foi corroborada por outros elementos probatórios (convívio prévio, descrições detalhadas, condutas e manifestações durante o crime) que tornam a prova robusta. Ademais, o reexame do conjunto fático-probatório necessário para acolher a tese defensiva esbarra na Súmula 7 do STJ. Por essas razões, não se reconheceu a nulidade apontada nem se absolvê-la o recorrente.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.