REsp 2103523 - DECISAO

REsp 2103523 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório, as vítimas prestaram depoimentos harmônicos com demais provas, e a absolvição exigiria reavaliação de fatos e provas vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente: ROMULO GOMES DA SILVA; Recorrente: JEFFERSON LUAN DE MELO LACERDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos E Provas, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Reexame De Fatos E Provas Prisão Preventiva Roubo Majorado Associação Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROMULO GOMES DA SILVA

Recorrente

JEFFERSON LUAN DE MELO LACERDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência das provas para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento probatório, as vítimas prestaram depoimentos harmônicos com demais provas, e a absolvição exigiria reavaliação de fatos e provas vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ), estando o acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.