AREsp 2812477 - ACORDAO

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A condenação não se fundamentou exclusivamente em ato de reconhecimento inválido; haja vista a confissão parcial do réu e sua prisão em flagrante com apreensão dos objetos subtraídos e da arma, existiram provas independentes e suficientes para sustentar o decreto condenatório, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: MAERLE RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova, Roubo Majorado, Confissão, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Roubo Majorado Confissão Prisão Em Flagrante

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Parties

MAERLE RIBEIRO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal quando não observado o art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento inválido pode ser suprido por outras provas independentes
  3. 3 Se a absolvição é necessária quando o reconhecimento é inválido

Ratio Decidendi

A condenação não se fundamentou exclusivamente em ato de reconhecimento inválido; haja vista a confissão parcial do réu e sua prisão em flagrante com apreensão dos objetos subtraídos e da arma, existiram provas independentes e suficientes para sustentar o decreto condenatório, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.