HC 1010382 - DECISAO

HC 1010382 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico foi considerado confirmação de identidade de pessoas previamente conhecidas, não configurando ato formal sujeito às nulidades apontadas; além disso, considerou-se admissível a valoração da prova irrepetível colhida em inquérito e verificados materialidade e indícios suficientes de autoria para manter a pronúncia.

Parties
Paciente: ALIFFER DA SILVA ALVES; Paciente: CLAYTON ALVES DA SILVA; Paciente: ALISSON DA SILVA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível, Pronúncia, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Irrepetível Pronúncia Nulidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALIFFER DA SILVA ALVES

Paciente

CLAYTON ALVES DA SILVA

Paciente

ALISSON DA SILVA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP acarreta nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 Se é admissível a valoração de prova irrepetível colhida na fase inquisitorial
  3. 3 Se existem indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico foi considerado confirmação de identidade de pessoas previamente conhecidas, não configurando ato formal sujeito às nulidades apontadas; além disso, considerou-se admissível a valoração da prova irrepetível colhida em inquérito e verificados materialidade e indícios suficientes de autoria para manter a pronúncia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.