HC 1009434 - DECISAO

HC 1009434 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de habeas corpus pois a condenação e a prisão cautelar basearam-se em reconhecimento fotográfico realizado na modalidade show up, em desacordo com o art. 226 do CPP, sem prova independente que corroborasse a autoria, tornando inválida a prova e impondo a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: JOSÉ ALBERT DA SILVA NEIAS; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem (ratificação De Liminar)
Outcome
Ordem concedida; absolvição do paciente em relação ao delito de roubo e confirmação da determinação de expedição de alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico (show Up), Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Prisão Preventiva, Absolvição
Processo Penal Direito Penal Prova Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico (show Up) Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JOSÉ ALBERT DA SILVA NEIAS

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessão Da Ordem (ratificação De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico realizado na modalidade 'show up'
  2. 2 efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre a prova de reconhecimento
  3. 3 se reconhecimento irregular pode lastrear condenação ou prisão cautelar

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de habeas corpus pois a condenação e a prisão cautelar basearam-se em reconhecimento fotográfico realizado na modalidade show up, em desacordo com o art. 226 do CPP, sem prova independente que corroborasse a autoria, tornando inválida a prova e impondo a absolvição do paciente e a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Ordem concedida; absolvição do paciente em relação ao delito de roubo e confirmação da determinação de expedição de alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso.

Orders

  • Concedo a ordem, ratificando a liminar concedida, para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do processo de origem.
  • Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.