HC 982837 - DECISAO

HC 982837 - DECISAO

A impetração não foi conhecida porque não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar o habeas corpus substitutivo do recurso cabível; além disso, na cognição sumária verificou-se que a condenação não se apoiou apenas em reconhecimento fotográfico que eventualmente desobedeceu ao art. 226 do CPP, mas também em prova testemunhal e reconhecimento pessoal em juízo, de modo que a devolução de matéria fático-probatória demandaria reexame impossível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONATHAN EMERSON SILVA DE ASSIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Livre Convencimento Motivado, Prisão Preventiva, Execução Provisória
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Parties

JONATHAN EMERSON SILVA DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida porque não se constatou flagrante ilegalidade capaz de justificar o habeas corpus substitutivo do recurso cabível; além disso, na cognição sumária verificou-se que a condenação não se apoiou apenas em reconhecimento fotográfico que eventualmente desobedeceu ao art. 226 do CPP, mas também em prova testemunhal e reconhecimento pessoal em juízo, de modo que a devolução de matéria fático-probatória demandaria reexame impossível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.