REsp 2203280 - DECISAO

REsp 2203280 - DECISAO

Ainda que a jurisprudência atual exija estrita observância do art. 226 do CPP e declare inválido o reconhecimento realizado em desacordo com ele, no caso concreto existem provas independentes da fase policial (confissão dos corréus, depoimentos testemunhais inclusive das vítimas e declaração do acusado sobre ser proprietário do veículo usado) que, produzidas no contraditório, são suficientes para lastrear a condenação; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOHN LENON SILVA GARDENAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Testemunhal, Confissão De Corréus, Enunciado Sumular N. 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Inadmissão De Recurso Especial Prova Testemunhal Confissão De Corréus Enunciado Sumular N. 7 Do STJ

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Parties

JOHN LENON SILVA GARDENAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas segundo o art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito da inobservância das formalidades do art. 226 do CPP sobre a nulidade da prova
  3. 3 Se havia provas independentes suficientes para manter a condenação mesmo afastado o reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Ainda que a jurisprudência atual exija estrita observância do art. 226 do CPP e declare inválido o reconhecimento realizado em desacordo com ele, no caso concreto existem provas independentes da fase policial (confissão dos corréus, depoimentos testemunhais inclusive das vítimas e declaração do acusado sobre ser proprietário do veículo usado) que, produzidas no contraditório, são suficientes para lastrear a condenação; por esse motivo, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.