HC 988634 - DECISAO

HC 988634 - DECISAO

Verificada a inobservância dos preceitos do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico e inexistindo demais provas autônomas suficientes que vinculem o paciente ao delito, a prova de reconhecimento deve ser declarada nula e, com a remoção desse elemento e a soltura do corréu, cessaram os requisitos autorizadores da prisão preventiva, cabendo sua revogação e a determinação para que o juízo singular não considere tal reconhecimento na sentença.

Parties
Paciente: Bruno Luiz da Silva; Corréu: José Damião Rocha Moreira; Vítima: Vanessa Bezerril; Vítima: Davi Costa (Davi Costa de Araújo Neto)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Art. 312 Do CPP

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Parties

Bruno Luiz da Silva

Paciente

José Damião Rocha Moreira

Corréu

Vanessa Bezerril

Vítima

Davi Costa (Davi Costa de Araújo Neto)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validação/invalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 fundamentação contemporânea e idônea da prisão preventiva
  3. 3 peso probatório do reconhecimento pessoal/fotográfico

Ratio Decidendi

Verificada a inobservância dos preceitos do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico e inexistindo demais provas autônomas suficientes que vinculem o paciente ao delito, a prova de reconhecimento deve ser declarada nula e, com a remoção desse elemento e a soltura do corréu, cessaram os requisitos autorizadores da prisão preventiva, cabendo sua revogação e a determinação para que o juízo singular não considere tal reconhecimento na sentença.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Declarar a nulidade do reconhecimento do paciente
  • Determinar ao Juízo singular que, extirpada tal prova dos autos, ela não seja levada em consideração, nem mesmo de forma suplementar, por ocasião da prolação da sentença