REsp 2084252 - DECISAO

REsp 2084252 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial, porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou unicamente no reconhecimento realizado pelas vítimas, havendo outros elementos de prova independentes e autônomos (abordagem imediatamente após o crime, motocicleta e veículo descritos pelas vítimas, apreensão do malote e arma, vínculo documental dos veículos ao apelante), de modo que a reforma para absolvição exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO; Manifestante: Procuradoria-Geral da República; Corréu: Flávio; Corréu: Alessandro; Ofendido: André
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova, Roubo Majorado, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Roubo Majorado Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO

Recorrente

Procuradoria-Geral da República

Manifestante

Flávio

Corréu

Alessandro

Corréu

André

Ofendido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 suficiência das provas para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial, porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se apoiou unicamente no reconhecimento realizado pelas vítimas, havendo outros elementos de prova independentes e autônomos (abordagem imediatamente após o crime, motocicleta e veículo descritos pelas vítimas, apreensão do malote e arma, vínculo documental dos veículos ao apelante), de modo que a reforma para absolvição exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.