AREsp 2920439 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico potencialmente falho; as vítimas e testemunha ratificaram em juízo o reconhecimento e prestaram depoimentos detalhados que, em conjunto com outras provas, foram considerados suficientes pelas instâncias ordinárias, sendo vedado ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar a suficiência do conjunto probatório à luz da Súmula 7/STJ.

Parties
Réu/recorrente: recorrente; Defesa: defesa; Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Cristiane de Almeida Silva; Vítima: Taciana Stolf Catani; Testemunha: Silene Santos Gondim; Testemunha: Luis Cosme; Testemunha: Savio Rafael Tarantini Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Suficiência Probatória, Ratificação Em Juízo, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Suficiência Probatória Ratificação Em Juízo Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Réu/recorrente

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público

Cristiane de Almeida Silva

Vítima

Taciana Stolf Catani

Vítima

Silene Santos Gondim

Testemunha

Luis Cosme

Testemunha

Savio Rafael Tarantini Lopes

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento de pessoas)
  2. 2 valoração de reconhecimento fotográfico e sua ratificação em juízo
  3. 3 possibilidade de condenação com base em conjunto probatório diverso do reconhecimento falho

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial porque a condenação do recorrente não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico potencialmente falho; as vítimas e testemunha ratificaram em juízo o reconhecimento e prestaram depoimentos detalhados que, em conjunto com outras provas, foram considerados suficientes pelas instâncias ordinárias, sendo vedado ao Superior Tribunal de Justiça reexaminar a suficiência do conjunto probatório à luz da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação do recorrente pelo crime do art. 157 do Código Penal, com pena de 4 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto.