AREsp 2937967 - DECISAO

AREsp 2937967 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme os autos, o reconhecimento fotográfico observou os elementos formais registrados (a presença e o reconhecimento pela mãe da vítima em 14.05.2024) e houve circunstância fática relevante (convivência prévia entre réu e família da vítima) que tornou dispensável o procedimento do art. 226 do CPP, não se verificando irregularidade apta a invalidar a prova ou a ensejar reforma da decisão impugnada.

Parties
Apelante/recorrente: WENDER FREITAS DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Soberania Dos Veredictos Do Júri
Processo Penal Direito Penal Provas Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Soberania Dos Veredictos Do Júri

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Parties

WENDER FREITAS DA SILVA JUNIOR

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento e necessidade de corroboração por outras provas
  3. 3 possibilidade de dispensa do procedimento de reconhecimento quando o acusado é conhecido da vítima/família

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme os autos, o reconhecimento fotográfico observou os elementos formais registrados (a presença e o reconhecimento pela mãe da vítima em 14.05.2024) e houve circunstância fática relevante (convivência prévia entre réu e família da vítima) que tornou dispensável o procedimento do art. 226 do CPP, não se verificando irregularidade apta a invalidar a prova ou a ensejar reforma da decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.