REsp 2109290 - DECISAO

REsp 2109290 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu pela existência de prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento detalhado da vítima, reconhecimento corroborado e depoimento de testemunha presencial que conhecia um dos réus), de modo que eventual inobservância do art. 226 do CPP não era determinante para absolvição; além disso, o reexame do acervo probatório é inviável em recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MAICON JUNIOR DOS SANTOS MORAIS; Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Roubo Majorado Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAICON JUNIOR DOS SANTOS MORAIS

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas independentes para manter condenação
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamentação, concluiu pela existência de prova suficiente da materialidade e autoria (depoimento detalhado da vítima, reconhecimento corroborado e depoimento de testemunha presencial que conhecia um dos réus), de modo que eventual inobservância do art. 226 do CPP não era determinante para absolvição; além disso, o reexame do acervo probatório é inviável em recurso especial por óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.