HC 1010444 - DECISAO

HC 1010444 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque não há flagrante ilegalidade que justifique sua utilização em substituição de recurso próprio; a tese sobre eventual nulidade do reconhecimento pessoal não foi suscitada nas instâncias ordinárias (configurando supressão de instância) e, além disso, a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado, tendo sido corroborada por provas colhidas em juízo (depoimentos, testemunhas e imagens), de modo que não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: ALESSANDRO HERCULANO ALVES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Processual Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Supressão De Instância

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Parties

ALESSANDRO HERCULANO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de exame de matéria não suscitada nas instâncias ordinárias (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque não há flagrante ilegalidade que justifique sua utilização em substituição de recurso próprio; a tese sobre eventual nulidade do reconhecimento pessoal não foi suscitada nas instâncias ordinárias (configurando supressão de instância) e, além disso, a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento viciado, tendo sido corroborada por provas colhidas em juízo (depoimentos, testemunhas e imagens), de modo que não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus denegado