HC 972701 - DECISAO

HC 972701 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, ainda que o reconhecimento fotográfico na fase policial pudesse ter irregularidades, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (depoimentos em juízo, apreensão do aparelho celular subtraído, declarações do menor) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, capazes de lastrear a condenação, de modo que a eventual invalidação do reconhecimento não enseja, isoladamente, a absolvição do paciente.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Revisão Criminal, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Revisão Criminal Art. 226 Do CPP

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Parties

JOÃO VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da eventual invalidade do reconhecimento sobre a manutenção da condenação quando existem provas independentes
  3. 3 interpretação jurisprudencial do art. 226 do CPP pelo STJ e decisões correlatas do STF

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, ainda que o reconhecimento fotográfico na fase policial pudesse ter irregularidades, o acervo probatório contém provas independentes e suficientes (depoimentos em juízo, apreensão do aparelho celular subtraído, declarações do menor) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, capazes de lastrear a condenação, de modo que a eventual invalidação do reconhecimento não enseja, isoladamente, a absolvição do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.