HC 972102 - DECISAO

HC 972102 - DECISAO

Embora o reconhecimento de pessoas possa ser invalidado se não observado o art. 226 do CPP, no caso concreto houve outras provas independentes, produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos dos policiais militares, descrição das vestes e características, modus operandi conhecido e apreensão de uma faca), que, mesmo desconsiderado o reconhecimento, são suficientes para lastrear a condenação; portanto não se justifica concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WELLINGTON DAMASCENO VASCONCELOS; Vítima: Ozenir de Castro Ribeiro; Co Ré: PRISCILA CRISTINA MARIANO ANDRÉ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Nulidade Probatória, Diretrizes Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Habeas Corpus Nulidade Probatória Diretrizes Do CNJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON DAMASCENO VASCONCELOS

Paciente

Ozenir de Castro Ribeiro

Vítima

PRISCILA CRISTINA MARIANO ANDRÉ

Co Ré

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoa nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 efeito da inobservância do rito do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento de pessoas possa ser invalidado se não observado o art. 226 do CPP, no caso concreto houve outras provas independentes, produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos dos policiais militares, descrição das vestes e características, modus operandi conhecido e apreensão de uma faca), que, mesmo desconsiderado o reconhecimento, são suficientes para lastrear a condenação; portanto não se justifica concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.