HC 991668 - DECISAO

HC 991668 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, o reconhecimento foi espontâneo pela vítima ao avistar o réu na rua, a prisão decorreu dessa indicação e houve corroboração da autoria pela apreensão de bem subtraído em posse do acusado (camiseta), de modo que não se reconheceu nulidade do reconhecimento e mantêm-se a condenação com base no conjunto probatório.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegar a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade Da Prova, Reconhecimento Fotográfico, Diretrizes CNJ 484/2022
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade Da Prova Reconhecimento Fotográfico Diretrizes CNJ 484/2022

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

PAULO SERGIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento presencial e fotográfico
  3. 3 eficácia do reconhecimento espontâneo pela vítima

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, o reconhecimento foi espontâneo pela vítima ao avistar o réu na rua, a prisão decorreu dessa indicação e houve corroboração da autoria pela apreensão de bem subtraído em posse do acusado (camiseta), de modo que não se reconheceu nulidade do reconhecimento e mantêm-se a condenação com base no conjunto probatório.

Court Disposition

denegar a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se