HC 997078 - DECISAO

HC 997078 - DECISAO

Ainda que o reconhecimento realizado pela vítima pudesse ter sido formalmente irregular em relação ao art. 226 do CPP, a condenação não se apoia exclusivamente nesse ato; há provas independentes e não contaminadas (prisão em flagrante no veículo utilizado, apreensão de simulacro, reconhecimento e confissão do corréu) que sustentam a autoria. Assim, não se caracteriza nulidade que justifique a concessão da ordem de habeas corpus, devendo ser denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS HENRIQUE MARTINS DE TODORO; Corréu: GABRIELL FELIPE GOMES STOCCO; Vítima: E. T. H.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Prova Irrepetível, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Prova Irrepetível Reconhecimento Fotográfico

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE MARTINS DE TODORO

Paciente

GABRIELL FELIPE GOMES STOCCO

Corréu

E. T. H.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito probatório do reconhecimento irregular
  3. 3 manutenção da condenação quando existem provas independentes não contaminadas pelo reconhecimento

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento realizado pela vítima pudesse ter sido formalmente irregular em relação ao art. 226 do CPP, a condenação não se apoia exclusivamente nesse ato; há provas independentes e não contaminadas (prisão em flagrante no veículo utilizado, apreensão de simulacro, reconhecimento e confissão do corréu) que sustentam a autoria. Assim, não se caracteriza nulidade que justifique a concessão da ordem de habeas corpus, devendo ser denegada.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.