HC 974476 - DECISAO

HC 974476 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento, existiam provas independentes e suficientes colhidas sob o crivo do contraditório (prisão em flagrante com vítima no porta-malas, posse dos bens subtraídos, apreensão de simulacro e depoimentos policiais e das vítimas) para lastrear a condenação, além de questão de preclusão quanto à nulidade do reconhecimento.

Parties
Paciente: GABRIEL OLIVEIRA DE MELO; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível, Coação Ilegal, Revisão Criminal, Concurso Material, Continuidade Delitiva, Prisão Em Flagrante
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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas segundo o art.226 do CPP
  2. 2 efeitos da inobservância das formalidades do art.226 do CPP sobre a prova de reconhecimento
  3. 3 se reconhecimento irregular contamina todo o processo ou pode ser afastado por provas independentes

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, mesmo diante da discussão sobre eventual irregularidade no reconhecimento, existiam provas independentes e suficientes colhidas sob o crivo do contraditório (prisão em flagrante com vítima no porta-malas, posse dos bens subtraídos, apreensão de simulacro e depoimentos policiais e das vítimas) para lastrear a condenação, além de questão de preclusão quanto à nulidade do reconhecimento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.