REsp 2193675 - DECISAO

REsp 2193675 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido fundamentou-se em reconhecimento da autoria baseado em identificação da vítima ratificada em juízo e em elementos corroboradores (descrição do agente, contato direto, prisão posterior em situação similar), estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre reconhecimento fotográfico e inviabilizando o reexame probatório em razão da Súmula 7; aplicou-se, assim, o art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS ALVES DE FREITAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Súmula 7 STJ, Enunciado Sumular 83 STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Súmula 7 STJ Enunciado Sumular 83 STJ

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Parties

LUCAS ALVES DE FREITAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 corroboração da identificação por outras provas
  3. 3 fragilidade probatória/insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido fundamentou-se em reconhecimento da autoria baseado em identificação da vítima ratificada em juízo e em elementos corroboradores (descrição do agente, contato direto, prisão posterior em situação similar), estando em consonância com a jurisprudência do STJ sobre reconhecimento fotográfico e inviabilizando o reexame probatório em razão da Súmula 7; aplicou-se, assim, o art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se