AREsp 2938590 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não impõe, em si, a absolvição, já que a condenação do recorrente está lastreada em outros elementos de prova independente (depoimentos da vítima, recuperação do veículo, prisão em flagrante, depoimentos policiais) e o acolhimento da tese demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: GUSTAVO OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Roubo Majorado
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Testemunhal Recurso Especial Súmula 7/stj Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇ A DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando lastreada em outros elementos probatórios
  3. 3 impossibilidade de revolver o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada nulidade do reconhecimento fotográfico não impõe, em si, a absolvição, já que a condenação do recorrente está lastreada em outros elementos de prova independente (depoimentos da vítima, recuperação do veículo, prisão em flagrante, depoimentos policiais) e o acolhimento da tese demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.