HC 987565 - DECISAO

HC 987565 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, na análise perfunctória, a condenação estava lastreada essencialmente no reconhecimento fotográfico efetuado na fase policial e não confirmado em juízo, sem prova judicializada independente que corroborasse a autoria, tornando incerta a prova exigida para condenação; assim, impõe-se a absolvição e a expedição do alvará de soltura.

Parties
Paciente: WILLIAM SPOLAORO SCHMIDT; Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida. Paciente absolvido e determinada expedição de alvará de soltura.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Penal, Confissão Extrajudicial, Nulidade Da Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Penal Confissão Extrajudicial Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

WILLIAM SPOLAORO SCHMIDT

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do Código de Processo Penal para reconhecimento de pessoas
  3. 3 força probante do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, na análise perfunctória, a condenação estava lastreada essencialmente no reconhecimento fotográfico efetuado na fase policial e não confirmado em juízo, sem prova judicializada independente que corroborasse a autoria, tornando incerta a prova exigida para condenação; assim, impõe-se a absolvição e a expedição do alvará de soltura.

Court Disposition

Ordem concedida. Paciente absolvido e determinada expedição de alvará de soltura.

Orders

  • Conceder a ordem para absolver o paciente em relação ao delito descrito no art. 157, § 3º, parte final, c/c os arts. 65, III, "d", e 14, II, do Código Penal.
  • Confirmar a determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.