AREsp 2958649 - DECISAO

AREsp 2958649 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de eventual inobservância formal do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento fotográfico na fase policial, as instâncias ordinárias registraram provas independentes e suficientes (depoimentos da vítima e de informante, confirmados em juízo e produzidos sob o crivo do contraditório) que comprovam a autoria, de modo que a condenação pôde ser mantida sem o elemento do reconhecimento policial.

Parties
Agravante: ACACIO PEREIRA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Exame De Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Admissibilidade De Recurso Especial Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

ACACIO PEREIRA DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Exame De Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em fase policial
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 força probatória do reconhecimento pessoal ou fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar de eventual inobservância formal do art. 226 do CPP quanto ao reconhecimento fotográfico na fase policial, as instâncias ordinárias registraram provas independentes e suficientes (depoimentos da vítima e de informante, confirmados em juízo e produzidos sob o crivo do contraditório) que comprovam a autoria, de modo que a condenação pôde ser mantida sem o elemento do reconhecimento policial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.