HC 1018374 - DECISAO

HC 1018374 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se funda exclusivamente no reconhecimento policial; o acervo probatório (declarações das vítimas, comprovantes de transferências bancárias para contas dos acusados, apreensão de bens) é robusto e foi submetido ao contraditório, de modo que eventual vício no reconhecimento não anula a convicção sobre autoria e materialidade.

Parties
Paciente: RICARDO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: KAREN CAROLINE GOMES SILVA; Corréu: GABRIEL FERNANDES BARROS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Penal E Valoração Do Conjunto Probatório, Execução Da Pena/expedição De Guia VEC, Princípio Do in Dubio Pro Reo, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Penal E Valoração Do Conjunto Probatório Execução Da Pena/expedição De Guia VEC Princípio Do in Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

RICARDO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

KAREN CAROLINE GOMES SILVA

Corré

GABRIEL FERNANDES BARROS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório independente de eventual vício no reconhecimento policial
  3. 3 Pedido de suspensão da expedição da guia VEC e da execução da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se funda exclusivamente no reconhecimento policial; o acervo probatório (declarações das vítimas, comprovantes de transferências bancárias para contas dos acusados, apreensão de bens) é robusto e foi submetido ao contraditório, de modo que eventual vício no reconhecimento não anula a convicção sobre autoria e materialidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida em 15/7/2025