HC 1016250 - DECISAO

HC 1016250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento partiu de uma testemunha (criança) que já conhecia o paciente por residir na mesma propriedade, configurando identificação direta que dispensa a formalidade do art. 226 do CPP; além disso, o conjunto probatório remanescente (depoimentos, documentação fotográfica dos danos ao veículo e correlação do modus operandi) suficientes delinearam a autoria, permitindo a manutenção da condenação independentemente da irregularidade do reconhecimento fotográfico.

Parties
Paciente / Acusado: EMERSON CHAGS FERNANDES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Eloir Carvalho de Paula; Testemunha (criança): N. O. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico

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Parties

EMERSON CHAGS FERNANDES

Paciente / Acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Eloir Carvalho de Paula

Vítima

N. O. G.

Testemunha (criança)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se o reconhecimento realizado por testemunha que já conhecia o acusado afasta a necessidade do rito do art. 226 do CPP
  3. 3 Se existem provas independentes suficientes para manter condenação apesar de eventual irregularidade do reconhecimento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento partiu de uma testemunha (criança) que já conhecia o paciente por residir na mesma propriedade, configurando identificação direta que dispensa a formalidade do art. 226 do CPP; além disso, o conjunto probatório remanescente (depoimentos, documentação fotográfica dos danos ao veículo e correlação do modus operandi) suficientes delinearam a autoria, permitindo a manutenção da condenação independentemente da irregularidade do reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.