HC 1020874 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade patente: a condenação não se firmou exclusivamente em reconhecimentos supostamente viciados, houve reconhecimento em juízo compatível e o conjunto probatório autônomo corrobora a autoria, tornando inviável na via estreita do habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties: Paciente: JOAO MARCELO DE SOUZA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Reconhecimento, Reconhecimento Fotográfico, Provas Autônomas, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Dosimetria, Reincidência, Majorante De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

JOAO MARCELO DE SOUZA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

1 validação do reconhecimento em desacordo com o art. 226 do CPP
2 se a condenação foi fundada exclusivamente em reconhecimentos viciados
3 existência de provas autônomas suficientes para sustentar a condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Não conheço do habeas corpus
Publique-se