AREsp 2677652 - DECISAO

AREsp 2677652 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque, mesmo admitindo a discussão sobre a regularidade dos reconhecimentos, a instância de origem fundamentou a condenação em provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório, de modo que a pretensão absolutória demandaria reexame do acervo probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR MENDES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Regimental E Julgamento De Mérito (conhecido O Recurso Especial E Negado Lhe Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova Identificatória, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova, Prova Independente
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Identificatória Súmula 7/stj Valoração Da Prova Prova Independente

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Parties

JOÃO VITOR MENDES BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Regimental E Julgamento De Mérito (conhecido O Recurso Especial E Negado Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validade dos reconhecimentos fotográfico e pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de absolvição no recurso especial sem reexame de provas
  3. 3 eficácia probatória de reconhecimentos e contaminação de outras provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque, mesmo admitindo a discussão sobre a regularidade dos reconhecimentos, a instância de origem fundamentou a condenação em provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório, de modo que a pretensão absolutória demandaria reexame do acervo probatório, vedado na via do recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.