REsp 2093822 - DECISAO

Como a condenação foi mantida com base exclusivamente no reconhecimento (fotográfico e pessoal) e não houve indicação de outras provas de autoria, aplicando-se as teses do Tema Repetitivo n. 1258 e o art. 226 do CPP, declarou-se a nulidade da prova de reconhecimento e, por ausência de substrato probatório para condenação, absolvese o réu com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Parties: Recorrente: MATEUS SOUZA DOS SANTOS; Apelado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial conhecido e provido; declarada a nulidade da prova relativa ao reconhecimento; réu absolvido com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Absolvição, Art. 386, V, Do CPP

Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Absolvição Art. 386, V, Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

MATEUS SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal
2 obrigatoriedade das regras do art. 226 do CPP
3 suficiência probatória para condenação quando baseada apenas em reconhecimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; declarada a nulidade da prova relativa ao reconhecimento; réu absolvido com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Orders

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento
Declaro a nulidade da prova relativa ao reconhecimento