REsp 2225575 - DECISAO

REsp 2225575 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento não foi o único elemento probatório: a vítima já conhecia o réu, procedeu ao reconhecimento presencial na delegacia e em juízo, e havia depoimento detalhado do funcionário da empresa lesada que corrobora a autoria, de modo que a inobservância estrita do art. 226 do CPP não ensejou nulidade da prova e não justificou reforma da condenação.

Parties
Apelante/recorrente: Recorrente; Interveniente: Ministério Público Federal; Ofendida: Empresa Souza Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Corroboração Probatória, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Corroboração Probatória Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

Recorrente

Apelante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Empresa Souza Cruz

Ofendida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outros elementos probatórios
  3. 3 suficiência de prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento não foi o único elemento probatório: a vítima já conhecia o réu, procedeu ao reconhecimento presencial na delegacia e em juízo, e havia depoimento detalhado do funcionário da empresa lesada que corrobora a autoria, de modo que a inobservância estrita do art. 226 do CPP não ensejou nulidade da prova e não justificou reforma da condenação.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.