HC 1017970 - DECISAO

HC 1017970 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, à luz do Tema Repetitivo n. 1.258 do STJ e das declarações constantes dos autos, a vítima declarou conhecer a família do acusado e que já o conhecia no momento do assalto, de modo que não se exigia o procedimento formal de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP; inexistiram indicativos mínimos de falsas memórias e o Tribunal de origem decidiu em consonância com a sólida jurisprudência desta Corte, afastando a nulidade invocada.

Parties
Paciente: ANTONIO GERISLEUDO DE SOUSA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Revisão Criminal, Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Tema Repetitivo 1.258
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Revisão Criminal Roubo Majorado Prova Testemunhal +1 more

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Parties

ANTONIO GERISLEUDO DE SOUSA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 226 do Código de Processo Penal pelo reconhecimento por fotografia isolada
  2. 2 admissibilidade de reconhecimento quando a vítima já conhecia o acusado
  3. 3 nulidade da prova de reconhecimento fotográfico e sua influência na condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, à luz do Tema Repetitivo n. 1.258 do STJ e das declarações constantes dos autos, a vítima declarou conhecer a família do acusado e que já o conhecia no momento do assalto, de modo que não se exigia o procedimento formal de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP; inexistiram indicativos mínimos de falsas memórias e o Tribunal de origem decidiu em consonância com a sólida jurisprudência desta Corte, afastando a nulidade invocada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se