REsp 2184505 - DECISAO

REsp 2184505 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, ainda que existam precedentes que reconheçam a nulidade de reconhecimentos feitos em desconformidade com o art. 226 do CPP, no caso concreto a condenação não se assenta exclusivamente no reconhecimento policial; havia provas autônomas e corroboradoras (depoimento da vítima em juízo, relatos policiais, prisão em flagrante, objetos apreendidos, laudos periciais) suficientes para manter a condenação; ademais, a dosimetria que cumulou as majorantes por concurso de agentes e emprego de arma de fogo foi devidamente fundamentada diante das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE IVO GARCIA; Co Réu: Weslei; Vítima: Juliana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Cúmulo De Majorantes
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Cúmulo De Majorantes

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Parties

ALEXANDRE IVO GARCIA

Recorrente

Weslei

Co Réu

Juliana

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado em sede policial (art. 226 CPP)
  2. 2 suficiência de provas para a condenação
  3. 3 aplicação cumulativa das causas de aumento (art. 68, parágrafo único, CP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, ainda que existam precedentes que reconheçam a nulidade de reconhecimentos feitos em desconformidade com o art. 226 do CPP, no caso concreto a condenação não se assenta exclusivamente no reconhecimento policial; havia provas autônomas e corroboradoras (depoimento da vítima em juízo, relatos policiais, prisão em flagrante, objetos apreendidos, laudos periciais) suficientes para manter a condenação; ademais, a dosimetria que cumulou as majorantes por concurso de agentes e emprego de arma de fogo foi devidamente fundamentada diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.