AREsp 2932418 - DECISAO

AREsp 2932418 - DECISAO

O acórdão de origem fundamentou a condenação primordialmente no reconhecimento fotográfico irregular (show up) e em depoimentos das vítimas; inexistindo provas materiais ou outros elementos autônomos e suficientes que corroborem a autoria, o reconhecimento irregular contaminou a prova e restou insuficiente o conjunto probatório, impondo a absolvição nos termos do art. 386, inciso V, do CPP, em observância ao princípio in dubio pro reo.

Parties
Agravante/recorrente: RONICLEBER DA SILVA AQUINO; Órgão Prolator Da Decisão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima/testemunha: EMANNUELLEY ALINE SILVA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (provimento Do Recurso E Absolvição)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do acusado.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Do Tipo Show Up, Nulidade De Prova, Art. 226 Do Código De Processo Penal, In Dubio Pro Reo, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Do Tipo Show Up Nulidade De Prova Art. 226 Do Código De Processo Penal In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

RONICLEBER DA SILVA AQUINO

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Da Decisão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

EMANNUELLEY ALINE SILVA VIEIRA

Vítima/testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (provimento Do Recurso E Absolvição)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de existência de outras provas autônomas e suficientes para manutenção da condenação quando o reconhecimento for irregular
  3. 3 efeito do reconhecimento confirmado em juízo quando o ato administrativo não observou formalidades legais

Ratio Decidendi

O acórdão de origem fundamentou a condenação primordialmente no reconhecimento fotográfico irregular (show up) e em depoimentos das vítimas; inexistindo provas materiais ou outros elementos autônomos e suficientes que corroborem a autoria, o reconhecimento irregular contaminou a prova e restou insuficiente o conjunto probatório, impondo a absolvição nos termos do art. 386, inciso V, do CPP, em observância ao princípio in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; absolvição do acusado.

Orders

  • Absolvição do acusado da prática do delito previsto no art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se. Intimem-se.