HC 1015992 - DECISAO

HC 1015992 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, embora a defesa alegue vício no reconhecimento policial previsto no art. 226 do CPP, o Tribunal de origem, após valoração soberana das provas, concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, tendo sido corroborada por provas independentes (depoimento da vítima em juízo, filmagem, veículo e prisão em posse de simulacros e bens), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: BORIS YAGO SEIXAS SALLES; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Roubo, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Jurisprudência Sobre Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Roubo Habeas Corpus Reexame De Provas Jurisprudência Sobre Art. 226 Do CPP

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Parties

BORIS YAGO SEIXAS SALLES

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase policial à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a eventual inobservância do art. 226 do CPP impõe absolvição imediata
  3. 3 Se a existência de outras provas independentes autoriza a manutenção da condenação apesar de vício no reconhecimento

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, embora a defesa alegue vício no reconhecimento policial previsto no art. 226 do CPP, o Tribunal de origem, após valoração soberana das provas, concluiu que a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, tendo sido corroborada por provas independentes (depoimento da vítima em juízo, filmagem, veículo e prisão em posse de simulacros e bens), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.