HC 994202 - DECISAO

HC 994202 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não houve ilegalidade patente porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico impugnado, havendo provas autônomas colhidas em juízo (depoimentos policiais, depoimento da vítima, prisão em flagrante e encontro da chave arremessada) que legitimam a manutenção da decisão do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RICARDO ALVES PEREIRA; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Art. 226 Do CPP

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Parties

RICARDO ALVES PEREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com base em provas autônomas perante reconhecimento viciado
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não houve ilegalidade patente porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico impugnado, havendo provas autônomas colhidas em juízo (depoimentos policiais, depoimento da vítima, prisão em flagrante e encontro da chave arremessada) que legitimam a manutenção da decisão do Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.