HC 1013987 - DECISAO

HC 1013987 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que os reconhecimentos foram seguros e confirmados em juízo, estando corroborados por imagens de câmeras de segurança e depoimentos policiais, de modo que a eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não gerou nulidade absoluta, e a pretensão de reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via eleita.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA; Paciente: RAFAEL DOS REIS MALAQUIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Insuficiência Probatória Dosimetria Regime Prisional

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Parties

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Paciente

RAFAEL DOS REIS MALAQUIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valor probatório do reconhecimento policial e judicial
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas (imagens de câmeras de segurança, depoimentos policiais)

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que os reconhecimentos foram seguros e confirmados em juízo, estando corroborados por imagens de câmeras de segurança e depoimentos policiais, de modo que a eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não gerou nulidade absoluta, e a pretensão de reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado na via eleita.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.